Criminalização da apologia do 'terrorismo'

Num colóquio sobre "Terrorismo e Segurança", organizado pela Academia de Ciências e pela revista "Segurança e Defesa", o ministro da Administração Interna Rui Pereira declarou que a apologia do terrorismo será crime em Portugal. Muito bem acompanhado pelo antigo ministro do Ultramar, no Estado fascista, Adriano Moreira, Rui Pereira sustentou a criminalização do apoio àquilo a que os Estado decidam que é ou não terrorismo.

Quando se deu o 11 de Setembro, o governo norte-americano soube que estavam criadas as condições para um ambiente favorável à deriva securitária e repressiva que hoje se verifica. Para além disso, com a implosão da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas [URSS], o movimento operário internacional sofreu um forte abalo, do qual ainda não recuperou.

É neste contexto que se desenvolvem as guerras imperialistas que já ceifaram a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Mas também é neste contexto que os representantes do capital, através dos seus governos, destroem direitos conquistados por gerações e gerações de trabalhadores. As políticas nacionais e internacionais correspondem aos interesses da mesma classe.

Por isso mesmo, agitam a bandeira do medo. Através das armas poderosas que possuem, como os meios de comunicação social, confundem as populações. Um combatente da Resistência Iraquiana é um terrorista mas Durão Barroso e José Sócrates que apoiaram militarmente a ocupação do Iraque e do Afeganistão são democratas. Nas mãos de cada um deles, há o sangue de todos os que morreram sob as balas do imperialismo.

Ainda assim, levantaram-se milhões de pessoas por todo o mundo contra a acção criminosa destes e doutros governantes. Apesar da implosão da URSS e da supremacia militar e económica dos Estados Unidos, os povos animam-se perante um reforço constante da sua força. Até porque sabem que a supremacia moral não está do lado do capitalismo.

A resposta securitária e repressiva dos Estados capitalistas não se deve à guerra internacional contra o terrorismo mas à guerra internacional contra os povos. É disso mesmo que se trata, de uma ofensiva generalizada e planificada contra os trabalhadores de todo os países.

Não admira, pois, que o governo português defenda a aprovação de uma lei que criminalize a apologia do terrorismo. Porque sabemos que, como afirmou Alfonso Sastre, para a comunicação social dominante, a guerra dos povos contra os ricos é considerada terrorismo e o terrorismo dos ricos contra os pobres é considerado guerra. Lembremo-nos da luta pela libertação nacional empreendida pelos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, etc.

Esta lei vai ser, certamente, construída à medida das organizações e associações políticas que no nosso país, honradamente, estão solidárias com as FARC-EP [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo] ou com a FPLP [Frente Popular de Libertação da Palestina]. Ou seja, amanhã, seremos criminalizados pelo simples acto de defendermos, por exemplo, quem luta pela libertação nacional da Palestina, do Iraque, do Afeganistão, do Curdistão, do País Basco. E depois de amanhã seremos criminalizados por defendermos os que foram, entretanto, ilegalizados por estarem do lado desses povos.